AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Despacho nº 143078/DIREM-BA/ANM/2021
Processo: 48062.000451/2021-81
Interessado(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia
Destinatário(s): Gerente Regional da ANM - BA
Senhor Gerente,
Encaminho a V. Sª. o processo supramencionado, a fim de que seja encaminhado a DIFAM/BA, uma vez que trata-se de questão relativa aquela unidade SEI, denúncia em área titulada.
Samanta Augusta Souza Cruz
Chefe da Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais
| | Documento assinado eletronicamente por Samanta Augusta Souza Cruz, Chefe de Divisão, em 18/10/2021, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| 48062.000451/2021-81 | 3117447v2 |